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Informações para Autoridades

Última atualização: 24 de abril de 2023

As informações nesta página destinam-se às autoridades policiais que trabalham com o BeReal. Informações mais gerais estão disponíveis em nossa Política de Privacidade, Termos de Serviço e Normas da Comunidade (em conjunto com o “Contrato do Usuário”).

Quais informações o BeReal possui?

As informações que o BeReal pode ter de uma conta variam de acordo com as configurações do titular da conta e o uso de nossos serviços. As informações podem incluir número de telefone, nome e/ou sobrenome, data de nascimento, nome de usuário, uma breve biografia, endereço de e-mail, foto do perfil, fotos, RealMojis, legendas, comentários, mensagens, geolocalização, endereço IP, tipo de dispositivo e sistema operacional , dispositivo e dados do equipamento.

Nossas práticas de retenção de dados são descritas em nossa Política de Privacidade.

Como fazer pedidos legais ao BeReal?

O responsável pelo tratamento de todos os dados do usuário é a BeReal SAS, com sede em Boulevard Sébastopol, n.º 30/32, 75004 Paris, FRANÇA, e registrada sob o número 881 079 685 no Registro Comercial e Empresarial de Paris. Todos os pedidos devem ser dirigidos à BeReal SAS.

Todos os pedidos legais devem ser feitos por meio deste formulário.

Tratados de assistência jurídica mútua

A política da BeReal é responder prontamente a pedidos que sejam devidamente emitidos por meio do tratado de assistência jurídica mútua (“MLAT”) ou cartas rogatórias, mediante a devida citação do processo. Ao enviar pedidos por meio de um procedimento do MLAT, deixe claro que o pedido vem por meio do MLAT e inclua o nome do país de origem.

Que tipos de pedidos o BeReal aceita?

Pedidos de preservação

Quando for legalmente apropriado, aceitamos pedidos das autoridades para preservar registros que constituam evidências potencialmente relevantes em processos legais. Iremos preservar, mas não divulgar, as informações durante 90 dias enquanto se aguarda a intimação de um processo legal válido. Os pedidos de preservação, de acordo com a legislação aplicável, devem:

  • Ser assinados pelo funcionário solicitante;
  • Ter um endereço de e-mail oficial de devolução válido;
  • Ser enviados em papel timbrado em formato não editável;
  • Incluir o nome de usuário do BeReal e o máximo de detalhes sobre as informações solicitadas (por exemplo, data e hora das fotos ou mensagens solicitadas) para permitir que o BeReal identifique e preserve as informações relevantes.

Pedidos de informações do usuário

As informações não públicas do usuário não serão divulgadas, exceto em resposta a um processo legal apropriado, como intimação, ordem judicial, outro processo legal válido ou em resposta a um pedido de emergência válido, conforme descrito abaixo.

Os pedidos de informações de conta de usuário de acordo com a lei aplicável devem incluir:

  • O nome de usuário do BeReal e o máximo de detalhes sobre as informações solicitadas (por exemplo, data e hora das fotos ou mensagens solicitadas) para permitir que o BeReal identifique e preserve as informações relevantes;
  • Forneça detalhes sobre quais informações específicas são solicitadas (por exemplo, informações básicas do assinante) e sua relação com a investigação;
  • OBSERVAÇÃO: certifique-se de que as informações que você procura não estão disponíveis publicamente. Não podemos processar pedidos excessivamente amplos ou vagos;
  • Inclua um endereço de e-mail oficial válido (por exemplo, nome@agência.br) para que possamos entrar em contato com você após o recebimento de seu processo legal;
  • Ser emitidos em papel timbrado das autoridades.

Pedidos de divulgação de emergência

Podemos divulgar informações de conta para as autoridades em resposta a um pedido válido de divulgação de emergência. Se recebermos informações que nos façam acreditar de boa-fé que há uma emergência urgente envolvendo perigo de morte ou ferimentos graves a uma pessoa, podemos fornecer as informações necessárias para evitar esse dano. Avaliamos os pedidos de divulgação de emergência caso a caso, em conformidade com a legislação pertinente.

  • Explicar claramente que trata-se de um Pedido de Divulgação de Emergência;
  • Identidade da pessoa em perigo de morte ou lesão corporal grave;
  • A natureza da emergência (por exemplo, relato de suicídio, ataque terrorista, ameaça de bomba);
  • O nome da conta do BeReal e o máximo de detalhes sobre as informações solicitadas (por exemplo, data e hora das fotos ou mensagens solicitadas) para permitir que o BeReal identifique e preserve as informações relevantes;
  • As informações específicas solicitadas e por que essas informações são necessárias para prevenir a emergência;
  • A assinatura do responsável das autoridades; e
  • Todos os outros detalhes disponíveis ou contexto sobre as circunstâncias particulares.

Notificação do usuário do BeReal sobre pedido legal

O BeReal notificará um usuário quando receber um pedido legal relacionada à sua conta, a menos que o BeReal seja proibido por lei. Na medida em que as disposições de não divulgação se aplicam ao seu pedido, elas devem ser esclarecidas no pedido. Exceções à nossa política de aviso ao usuário podem incluir circunstâncias exigentes ou contraproducentes, como emergências relacionadas a ameaça iminente à vida, exploração sexual infantil ou terrorismo.

Reembolso de custos

O BeReal pode solicitar o reembolso dos custos associados às informações produzidas no âmbito de um processo legal, sempre que permitido pela lei aplicável.

Consultas gerais

As consultas gerais de autoridades policiais ou governamentais devem ser enviadas por meio do nosso formulário on-line.